AUTORIDADES DEVEM INVESTIGAR MÁS PRÁTICAS


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Autoridades devem investigar más práticas

Autoridades devem investigar más práticas

2 MAIO 2014
Nos últimos dias tem sido publicamente discutido o papel do software em esquemas de fuga ao fisco. A ASSOFT é a maior e a mais representativa associação deste setor cujos associados representam mais de 75% do volume de negócios de software em Portugal. Nesse sentido importa esclarecer:
  1. A esmagadora maioria dos produtores de software desenvolve as suas aplicações em total conformidade com os princípios estabelecidos pela lei e de acordo com as boas práticas transmitidas pela Autoridade Tributária;

  2. Das mais de 1900 aplicações informáticas de faturação certificadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira apenas uma foi revogada por indícios de incumprimento das regras;

  3. As autoridades competentes devem investigar e responsabilizar todos os produtores de software que desenvolvam aplicações que intencionalmente promovam o incumprimento da lei ou que através das suas declarações incentivem este tipo de práticas. 












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