Foi publicado em diário da república o Despacho n.º 8632/2014 que esclarece os requisitos técnicos que devem ser observados pelos produtores de software por forma a respeitarem a legislação que dita e regula a obrigação de certificação de software de faturação.
Numa altura em que o número de programas certificados pela AT supera os dois mil, distribuídos por mais de 1.150 empresas, o documento que agora assume a forma de despacho contribui para a normalização dos produtos disponíveis no mercado, constituindo uma ferramenta de orientação para os produtores de software.
“Temos acompanhado de muito perto os nossos associados ao longo deste período de quase cinco anos, ajudando-os na relação com as autoridades e no esclarecimento de dúvidas resultantes de alguma falta de informação, que é habitual neste tipo de processos. Acredito que este documento ajude a colocar um ponto final nalgumas dúvidas, que por vezes levavam a que existissem diferentes interpretações para o mesmo objeto”, refere Luís Sousa presidente da direção da ASSOFT.
“A certificação dos programas de faturação é positiva para o país e é por essa razão que damos uma grande importância à parceria estratégia que temos com a AT. Este processo veio não só ajudar no combate à economia paralela, como também a dotar o Estado de uma relação mais próxima e eficiente com os contribuintes ao desmaterializar um processo que todos reconhecemos ser extremamente burocrático”, acrescenta Luís Sousa.
O número de certificados emitidos pela AT até aos dias de hoje dá-nos uma perspetiva positiva acerca da vitalidade da indústria de software e de serviços de consultoria em TI portuguesa, que atualmente vale na sua globalidade mais de 4 mil milhões de euros e emprega aproximadamente 33 mil pessoas. Para Luís Sousa, as empresas podem e devem aproveitar a “experiência e a especialização” adquiridas com o caso português no aumento de quota de mercado em países com práticas fiscais e de combate à evasão fiscal semelhantes às de Portugal, como são os casos de grande parte dos países africanos de Língua Portuguesa e de países da américa latina como o Brasil, o México e Chile, entre outros.
O software de faturação também tem constituído uma oportunidade interessante para as empresas estrangeiras que investem em Portugal. O peso destas empresas é já de 11% no total de empresas que certificaram as suas soluções de software e com tendência para aumentar.