Quem pode beneficiar deste serviço?
Pode beneficiar deste serviço qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que seja autora da obra proposta para registo.
Quem é o autor do software?
- Uma ou mais pessoas singulares
- Uma ou mais sociedades, o que lhes confere o estatuto de obra coletiva ou obra feita em colaboração, respetivamente
O que é que objeto de proteção no registo?
A proteção das obras de software incide exclusivamente sobre o código-fonte.
Podem ser objeto de depósito quaisquer tipos de software, independente da sua linguagem de programação ou da plataforma para que foram concebidos.
Genericamente o software pode distinguir-se de acordo com as seguintes categorias:
- Firmware
- Drivers para dispositivos
- Software aplicacional
- Software embebido
- Plataformas para ambientes Web
- Apps (para dispositivos móveis, tablets, etc.)
- Sistemas operativos
- Bases de dados
Como se processa o depósito ou registo de software?
O serviço subdivide-se em duas categorias: o registo e o depósito.
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O autor pode requerer o registo do seu software quando este ainda se encontre numa fase inicial de planeamento ao desenvolvimento, acautelando desde logo os seus direitos de propriedade intelectual.
Na fase de registo é atribuído ao autor ou aos autores um prazo de 90 a 180 dias para a conclusão deste procedimento, que consiste na conversão do registo em depósito.
A opção pelo registo de software é aconselhável sempre que esteja em causa a contratação de serviços de desenvolvimento de software a terceiros no domínio da contratação pública ou privada, contratos de desenvolvimento por encomenda ou ainda projetos de investimento e capital de risco. Nalguns destes casos, como forma de reforçar a ligação das partes nos termos da sua responsabilidade contratual, pode ainda ser requerido que o registo de software seja efetuado sob a forma de Contrato Escrow.
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O depósito de software consiste na fase final de proteção dos direitos de propriedade intelectual, em que o autor declara que o desenvolvimento está concluído ou em fase estável de desenvolvimento.
O autor pode requerer o depósito logo a partir do momento em que já disponha de parte do código-fonte desenvolvido, na medida em que um primeiro depósito de software pode ser objeto de sucessivas atualizações.
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Proteção Jurídica
O software desfruta do mesmo tipo de proteção que é conferida às obras literárias. Quer isso dizer que se aplicam as regras de autoria de titularidade vigentes para o direito de autor – copyright, de acordo com a legislação em vigor (consulte a área de legislação do nosso site para ficar a saber mais sobre assunto).
A Lei estabelece que o regime de proteção do autor permanece durante 70 anos após a sua morte.
Ao efetuar o depósito do seu software assegura também a sua proteção aos 164 países signatários da Convenção de Berna (Fonte: World Intellectual Property Organization). Ou seja, a proteção da obra noutro país diferente daquele onde a obra foi criada está assegurada pela Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticas e a Convenção Universal sobre o Direito de Autor de 1952. Ao abrigo destas Convenções, os autores das obras protegidas gozam, em todos os outros países, da mesma proteção que os nacionais desses países, e o da proteção mínima, segundo o qual os estados contratantes devem conceder às obras provenientes de outros estados contratantes proteção segundo o direito exclusivo de tradução, de representação pública, de radiodifusão, de reprodução sob qualquer forma e de adaptação. É o chamado Princípio do Tratamento Nacional.
Conheça algumas das vantagens que o registo e depósito de software lhe podem conceder:
enquanto autor…
Se pretende tirar partido patrimonial e comercial da sua obra, ao depositar o seu código-fonte está automaticamente a aumentar a qualidade da sua oferta, transmitindo aos seus clientes uma mensagem de seriedade e responsabilidade.
Os seus clientes saberão que a sua oferta transporta uma carga de valor única.
O processo de negociação pode também ser encurtado por esta via, pois os seus clientes desfrutarão do conforto que é ter o código-fonte depositado em cofre seguro. Saberão que no caso do desaparecimento do autor, independentemente da sua causa, poderão acionar os mecanismos legais ao seu dispor de forma a poderem dar continuidade ao desenvolvimento de funções críticas para o seu negócio.
Para além disso, fica mais seguro em casos especiais, tal como a saída inesperada de colaboradores da sua empresa sob os quais recai a suspeita do roubo de propriedade intelectual e segredos de negócio. Terá em sua posse todos os meios de salvaguarda que servirão de prova legal no caso de litígio.
para o cliente…
No caso de falha do autor por alguma razão: cessação de atividade, transferência de propriedade, fusão, ligação a grupos internacionais, insolvência ou qualquer outra causa interna ou externa, nessa altura, não é apenas o investimento em software que está em risco, mas também o próprio negócio de quem o utiliza.
Para além da definição estatutária, a ASSOFT, atuando como associação empresarial independente e de caracter não lucrativo, garante um posicionamento idóneo e profissional para o reconhecimento do software depositado. Para cada caso específico a ASSOFT saberá encontrar fórmulas e regras que permitam o estabelecimento de contratos equilibrados entre os fornecedores e os clientes.
A ASSOFT recomenda sempre aos seus depositantes a constante atualização do software depositado pela inscrição de "updates/upgrades/atualizações" e "novas versões", anexas ao produto original.
Sob pedido específico, a ASSOFT poderá também assegurar a verificação do material que vai ser depositado e, se necessário, contratar peritos para organizar um teste da operacionalidade do software.
para outras partes envolvidas no processo da contratação…
Para resolver estes problemas é de vital importância para o cliente que em caso de emergência tenha a garantia de acesso ao código-fonte do software.
Contudo, e por razões óbvias, o autor é normalmente extremamente relutante em entregar o software original: é o capital do seu negócio e, compreensivamente, tem todos os cuidados com ele.
Só há uma forma de resolver este impasse. Colocar a informação essencial à salvaguarda de uma terceira parte neutral. No caso de catástrofe ou impedimento do fornecedor e segundo critérios legais perfeitamente definidos, a chave do acesso ao software tornar-se-á acessível para o cliente. Este tipo de procedimento pode ser facilmente acautelado através de um Contrato Escrow efetuado conjuntamente com a ASSOFT.
Proteger o software ao longo do seu ciclo de vida é um requisito que não beneficia apenas uma das partes. Constitui um procedimento que é do interesse de todos.