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8 MARÇO 2016
Nova Lei de Arbitragem e Mediação

Esclareça algumas dúvidas sobre a Lei n.º 144/2015.
Categorias: Legislação
23 JULHO 2015
LEI N.º 49/2015 - COMPENSAÇÃO EQUITATIVA RELATIVA À CÓPIA PRIVADA

Informação júridica relativa ao enquadramento das isenções da lei da cópia privada e a sua aplicação ao setor da informática.
Categorias: Direitos de Autor | Legislação
13 FEVEREIRO 2015
Declaração de Introdução no Consumo (DIC) relativa à Contribuição sobre Sacos de Plástico

Esclareça as suas dúvidas acerca das obrigação de reporte da declaração de introdução no consumo relativa à contribuição sobre sacos de plástico.
Categorias: Legislação
8 ABRIL 2014
Dúvidas gerais sobre o Registo e Depósito de Software

Fique a par de algumas das questões mais frequentes acerca do serviço de Registo e Depósito de Software.
Categorias: Registo e Depósito de Software
8 ABRIL 2014
Como se processa o depósito ou registo de software?

O serviço subdivide-se em duas categorias: o registo e o depósito. A opção pelo registo de software é aconselhável sempre que esteja em causa a contratação de serviços de desenvolvimento de software a terceiros no domínio da contratação pública ou privada.
Categorias: Registo e Depósito de Software
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