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18 JANEIRO 2024
Descrição do processo de registo e depósito de software

Nesta página, procuramos descrever da melhor forma possível o processo de aceitação e verificação do registo ou depósito de software pelos nossos serviços.

Categorias: Registo e Depósito de Software
18 JANEIRO 2024
Enviar ficheiro encriptado através de Keybase

O Keybase é uma plataforma segura que permite encriptar e partilhar ficheiros com outros utilizadores. Neste documento, vamos mostrar-lhe como enviar um ficheiro encriptado para assoftportugal usando o Keybase.

Categorias: Registo e Depósito de Software
8 MARÇO 2016
Nova Lei de Arbitragem e Mediação

Esclareça algumas dúvidas sobre a Lei n.º 144/2015.
Categorias: Legislação
23 JULHO 2015
LEI N.º 49/2015 - COMPENSAÇÃO EQUITATIVA RELATIVA À CÓPIA PRIVADA

Informação júridica relativa ao enquadramento das isenções da lei da cópia privada e a sua aplicação ao setor da informática.
Categorias: Direitos de Autor | Legislação
13 FEVEREIRO 2015
Declaração de Introdução no Consumo (DIC) relativa à Contribuição sobre Sacos de Plástico

Esclareça as suas dúvidas acerca das obrigação de reporte da declaração de introdução no consumo relativa à contribuição sobre sacos de plástico.
Categorias: Legislação
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