A ASSOFT apoia o projeto de implementação do sistema e-TaxFree
A 1 de julho de 2018 entraram em vigor novos processos para as compras que possam usufruir de isenção de IVA (basicamente todo o turista não residente na UE tem direito a adquirir bens isentos de IVA, desde que sejam verificados alguns requisitos, tais como: não ter natureza comercial; saírem do espaço da UE no prazo de três meses na bagagem do turista; o valor líquido seja igual ou superior a 50€).
Das alterações que entram em vigor destaco o facto:
- da loja ter de passar a comunicar à AT por via eletrónica e em tempo real os bens adquiridos e isentos;
- da loja ter de passar a emitir faturas isentas, podendo constituir uma caução no valor do IVA devido se a operação não for autorizada, como forma de mitigar o seu risco;
- eliminação completa do atual formulário “em papel”, substituído pela comunicação referida em 1.
A carga administrativa nas lojas irá sofrer um forte incremento, agravado pelas perspetivas de evolução positiva do número de turistas que nos visitarão.
Este incremento no turismo indubitavelmente irá traduzir-se num aumento da pressão junto dos fabricantes de software por forma a obter ajuda no suporte ao novo processo.
Compreendendo que poderá não ser fácil justificar investimentos no suporte a estas vendas, estamos a chamar a vossa atenção para o facto de ser possível, com baixo investimento, ajudar os clientes que pontualmente tenham vendas isentas de IVA.
Passando à proposta: dado que o formulário da AT possui a possibilidade de ler um ficheiro xml com características muito semelhantes ao que é usado para comunicar mensalmente as faturas, a nossa proposta vai no sentido de adaptarem o código que já hoje produziram para o e-fatura por forma a criar um ficheiro xml que:
- contenha no mínimo as informações dos produtos vendidos;
- calcule e apresente o valor do IVA devido, agrupado por taxas, se a operação não fosse isenta de IVA.
Este ficheiro, acreditem, será uma enorme ajuda que prestamos aos retalhistas pois este ficheiro facilitará muito a comunicação no site da AT ou nas plataformas dos operadores de TaxFree.
A ASSOFT e os seus associados apoiaram a implementação deste projeto em conjunto com a Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo inclusive organizado duas sessões de esclarecimento, em Lisboa e no Porto, no decorrer de 2018.