Luís Ferreira, criador do serviço de partilha de ficheiros Btuga, fechado em 2007 pelas autoridades, foi condenado pelo Tribunal Criminal de Lisboa a duas multas no valor conjunto de 12600 euros. Em causa está o crime de usurpação de direitos de autor.
Durante a investigação, foram apreendidos cerca de 166 mil euros da conta bancária de Luís Ferreira, em que parte desta quantia provinha das operações do Btuga, que era rentabilizado com publicidade e com a venda de contas que permitiam uma melhor qualidade de serviço. “Parte da popularidade do serviço devia-se ao facto de o tráfego ser contabilizado como tráfego nacional, para o qual os fornecedores de Internet estabelecem menos limites.”
Alexandra Mota Gomes, advogada de Luís Ferreira, adiantou que vai recorrer da sentença e frisa que esta decisão “vai contra os relatórios dos peritos”. Segundo a advogada, os peritos determinaram que o criador do serviço “não possuía qualquer tipo de conhecimento e intervenção prévia sob os conteúdos publicados”.
O Btuga foi em tempos um site popular que “permitia aos utilizadores encontrar torrents que servem para os utilizadores disponibilizarem e acederem a ficheiros entre os computadores através de uma rede peer-to-peer ou ponto-a-ponto.
“O crime de usurpação de direitos de autor pode ser punido com uma pena de prisão. Por ausência de antecedentes criminais, o tribunal decidiu substituir a pena de prisão por uma multa.” Luís Ferreira foi assim condenado a uma multa de 190 dias e outra de 230, no valor de 30 euros por dia, em que a soma das duas totaliza 12600 euros.
Fonte: Bit Magazine