A ASSOFT - Associação Portuguesa de Software informa que efetuou uma denúncia, junto das entidades competentes, relativa à atividade de comercialização de software de gestão para empresas que a OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados tem vindo a desenvolver junto do mercado em geral, ultrapassando o âmbito das competências atribuídas a esta Associação Pública Profissional e, imiscuindo-se numa área na qual é diretamente responsável por operar como órgão de autorregulação da profissão.
Decorre, assim, nos tribunais portugueses, uma queixa contra a atividade da OCC que a ASSOFT crê ser ilicita.
Vejamos, a OCC comercializa há vários anos o produto TOConline, um aglomerado de programas de gestão (faturação, salários, contabilidade, etc.), gerando receitas próprias superiores a três milhões de euros e concorrendo em posição dominante com todos os fabricantes de software presentes no mercado português, a maioria dos quais associados da ASSOFT.
Esta queixa não tem inibido a OCC de continuar a comercializar o seu produto de software, lesando, de forma grave, quer empresas com décadas de existência quer empresas recém-constituídas, que se deparam hoje com um concorrente institucional com acesso privilegiado ao mercado.
A ASSOFT e os seus associados tiveram oportunidade de se reunir com os representantes de todos os partidos políticos com assento parlamentar, tendo esses representantes, na sua maioria, manifestado o seu desconhecimento sobre o tema e, após os devidos esclarecimentos, a sua incompreensão pelo facto de uma Ordem Profissional exercer atividade de caráter comercial, não estando esta prevista nos estatutos de uma Ordem.
De acordo com Luís Sousa, presidente da direção da ASSOFT, “estamos perante uma situação tão grave quanto a que aconteceria se, por exemplo, a Ordem dos Médicos decidisse passar a comercializar um medicamento de marca própria, dando formação aos médicos exclusivamente sobre esse medicamento, e promovendo-o de forma explícita com o fim de apenas esse medicamento ser receitado pelos seus membros e assim angariar receita avultas com prejuízo da demais industria farmaceutica.”
Ainda de acordo com este responsável “é inaceitável que uma Ordem Pública Profissional, que deve ser um exemplo de ética e transparência, extravase as competências previstas na Lei e nos seus estatutos, para concorrer no mercado numa posição dominante e com isso provocar danos de muitos milhões de euros à indústria do software de gestão portuguesa”.