É POSSÍVEL CEDER OS DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DE UMA LICENÇA? | ASSOFT


É possível ceder os direitos de utilização de uma licença?

É possível ceder os direitos de utilização de uma licença?




É possível, mas nem todo o tipo de licenciamento o permite.

Irá depender do tipo de software e do contrato de licenciamento em causa. A transferência de direitos de utilização é possível para uma grande variedade de autores de software quando em causa estejam licenças de produto embalado ou licenças de utilizador final.

A transferência de direitos de utilização ou mesmo a alteração da titularidade da licença obedecem quase sempre a condições específicas, sendo, por isso, imprescindível a leitura atenta dos contratos de licenciamento.

Existem autores que vinculam a utilização do seu software ao espaço económico onde foi adquirido. Essa condição poderá implicar que a transferência não se possa realizar por força desse requisito.

As aplicações licenciadas sob a forma de licenciamento de volume, de licenciamento de software pré-instalado (OEM) e de licenciamento por subscrição por norma não beneficiam do direito de transferência.

Esta informação não dispensa a leitura atenta dos contratos de licenciamento e das condições relativas à transferência de direitos de utilização definidas por cada autor para as suas aplicações de software.